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      Legislação

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      • Artigos da Categoria "Legislação"
      09
      set
      2022
      por Admin
      Sem comentário

      Condutor que estiver usando celular e matar no trânsito poderá ter pena aumentada

      Destaques , Leis
      Condutor que estiver usando celular e matar no trânsito poderá ter pena aumentada O uso do aparelho celular poderá aumentar a pena do condutor em caso de homicídio culposo no trânsito. ...

      Veja mais »

      01
      set
      2022
      por Admin
      Sem comentário

      Contran proíbe uso do painel de LED em carros de aplicativo

      Destaques , Legislação
      Contran proíbe uso do painel de LED em carros de aplicativo Especialista não concorda com a proibição de painel de LED em carros de aplicativo. Entenda!  No último dia 18, ...

      Veja mais »

      22
      ago
      2022
      por Admin
      Sem comentário

      PL prevê desvincular o pagamento de multas e impostos ao licenciamento do veículo

      Destaques , Leis
      PL prevê desvincular o pagamento de multas e impostos ao licenciamento do veículo Atualmente para emitir o licenciamento é preciso quitar todos os débitos do veículo, inclusive o pagamento de ...

      Veja mais »

      18
      ago
      2022
      por Admin
      Sem comentário

      Descumprimento à Lei do Descanso triplica em 2022

      Destaques , Leis
      Descumprimento à Lei do Descanso triplica em 2022 Alta do diesel empurra caminhoneiros para a sobrecarga de trabalho e número de autuações de descumprimento à Lei do Descanso dispara. Os ...

      Veja mais »

      10
      ago
      2022
      por Admin
      Sem comentário

      Despesas com transporte escolar e autoescolas podem vir a ser deduzidas no IR

      Destaques , Leis
      Despesas com transporte escolar e autoescolas podem vir a ser deduzidas no IR Deduzir despesas com autoescolas no IR para estimular a formação e especialização de condutores. Esse é o ...

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      08
      ago
      2022
      por Admin
      Sem comentário

      Placa do proprietário e não do veículo? PL pretende tornar isso possível

      Destaques , Legislação
      Placa do proprietário e não do veículo? PL pretende tornar isso possível Em alguns países a placa do veículo pertence ao proprietário. PL pretende trazer essa regra para o Brasil. ...

      Veja mais »

      27
      jul
      2022
      por Admin
      Sem comentário

      Preço do litro da gasolina cai mais de 20% em um mês; etanol e diesel também registram queda

      Comunicados , Destaques
      Preço do litro da gasolina cai mais de 20% em um mês; etanol e diesel também registram queda Preço médio do litro da gasolina foi de R$ 7,39 para R$ ...

      Veja mais »

      14
      jul
      2022
      por Admin
      Sem comentário

      Comissão aprova projeto que libera transporte de gás de cozinha e água em motocicletas

      Destaques , Leis
      Comissão aprova projeto que libera transporte de gás de cozinha e água em motocicletas A norma atual permite o transporte de gás e água apenas com auxílio de dispositivo lateral ...

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      12
      jul
      2022
      por Admin
      Sem comentário

      Comissão aprova projeto que dispensa registro no Detran para utilização de motocicletas em entregas

      Destaques , Leis
      Comissão aprova projeto que dispensa registro no Detran para utilização de motocicletas em entregas Atualmente, motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias só circulam com autorização do órgão ...

      Veja mais »

      08
      jul
      2022
      por Admin
      Sem comentário

      Comissão aprova projeto que permite cassar CNH por crime contra a mulher no trânsito

      Destaques , Legislação
      Comissão aprova projeto que permite cassar CNH por crime contra a mulher no trânsito Motorista que cometer crime contra a mulher no trânsito deverá passar por programa de recuperação e ...

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