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      • Artigos da Categoria "Leis"
      27
      jun
      2022
      por Admin
      Sem comentário

      Taxistas e motoristas de aplicativo poderão ter direito ao seguro-desemprego

      Destaques , Leis
      Taxistas e motoristas de aplicativo poderão ter direito ao seguro-desemprego O PL que começou a tramitar no senado prevê seguro-desemprego aos taxistas e motoristas de aplicativo. Veja em que casos. ...

      Veja mais »

      24
      jun
      2022
      por Admin
      Sem comentário

      Avisar sobre blitz de trânsito pode ter consequências. Veja quais!

      Destaques , Leis
      Avisar sobre blitz de trânsito pode ter consequências. Veja quais! Recentemente uma mulher foi presa em Minas Gerais por avisar sobre blitz de trânsito. Veja quais as consequências desse ato. ...

      Veja mais »

      23
      jun
      2022
      por Admin
      Sem comentário

      DPVAT poderá indenizar despesas de funeral da vítima

      Destaques , Leis
      DPVAT poderá indenizar despesas de funeral da vítima O PL, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, pretende criar uma quarta indenização com cobertura pelo DPVAT. ...

      Veja mais »

      13
      jun
      2022
      por Admin
      Sem comentário

      Passageiro que não usar cinto de segurança poderá ter que assumir a multa

      Destaques , Leis
      Passageiro que não usar cinto de segurança poderá ter que assumir a multa É de conhecimento de todos que é infração grave deixar de usar o cinto de segurança, seja ...

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      20
      Maio
      2022
      por Admin
      Sem comentário

      Por unanimidade, STF julga constitucional artigos da Lei Seca

      Destaques , Leis
      Por unanimidade, STF julga constitucional artigos da Lei Seca Por unanimidade, os ministros acompanharam o relator e presidente do STF, Luiz Fux, que ontem já havia decidido pela constitucionalidade da ...

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      13
      Maio
      2022
      por Admin
      Sem comentário

      Pena para homicídio no trânsito contra pedestre ou ciclista pode aumentar

      Destaques , Leis
      Pena para homicídio no trânsito contra pedestre ou ciclista pode aumentar Comissão aprovou a proposta que altera o CTB e aumenta de um terço à metade a pena para homicídio ...

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      10
      Maio
      2022
      por Admin
      Sem comentário

      Projeto que prevê isenção do Imposto de Importação para carros elétricos pode ser votado pelo Senado

      Destaques , Leis
      Projeto que prevê isenção do Imposto de Importação para carros elétricos pode ser votado pelo Senado A isenção do Imposto de Importação poderá reduzir em até 20% o preço final ...

      Veja mais »

      22
      mar
      2022
      por Admin
      Sem comentário

      Fiscalização do exame toxicológico vencido: como está funcionando?

      Destaques , Leis
      Fiscalização do exame toxicológico vencido: como está funcionando? Mudança no Código de Trânsito Brasileiro estabeleceu penalidade para condutores que não renovarem o exame a cada dois anos e meio. Veja ...

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      14
      mar
      2022
      por Admin
      Sem comentário

      Matar ou ferir animais na direção do veículo pode virar crime de trânsito

      Destaques , Leis
      Matar ou ferir animais na direção do veículo pode virar crime de trânsito O PL pretende alterar o CTB para prever como crime de trânsito, com detenção de três meses ...

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      21
      fev
      2022
      por Admin
      Sem comentário

      Uso de celular no trânsito poderá aumentar pena em caso de acidente

      Destaques , Leis
      Uso de celular no trânsito poderá aumentar pena em caso de acidente PLS pretende aumentar em 1/3 (um terço) a pena do condenado por homicídio culposo na direção de veículo ...

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