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      • Artigos da Categoria "Leis"
      13
      jun
      2022
      por Admin
      Sem comentário

      Passageiro que não usar cinto de segurança poderá ter que assumir a multa

      Destaques , Leis
      Passageiro que não usar cinto de segurança poderá ter que assumir a multa É de conhecimento de todos que é infração grave deixar de usar o cinto de segurança, seja ...

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      20
      Maio
      2022
      por Admin
      Sem comentário

      Por unanimidade, STF julga constitucional artigos da Lei Seca

      Destaques , Leis
      Por unanimidade, STF julga constitucional artigos da Lei Seca Por unanimidade, os ministros acompanharam o relator e presidente do STF, Luiz Fux, que ontem já havia decidido pela constitucionalidade da ...

      Veja mais »

      13
      Maio
      2022
      por Admin
      Sem comentário

      Pena para homicídio no trânsito contra pedestre ou ciclista pode aumentar

      Destaques , Leis
      Pena para homicídio no trânsito contra pedestre ou ciclista pode aumentar Comissão aprovou a proposta que altera o CTB e aumenta de um terço à metade a pena para homicídio ...

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      10
      Maio
      2022
      por Admin
      Sem comentário

      Projeto que prevê isenção do Imposto de Importação para carros elétricos pode ser votado pelo Senado

      Destaques , Leis
      Projeto que prevê isenção do Imposto de Importação para carros elétricos pode ser votado pelo Senado A isenção do Imposto de Importação poderá reduzir em até 20% o preço final ...

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      22
      mar
      2022
      por Admin
      Sem comentário

      Fiscalização do exame toxicológico vencido: como está funcionando?

      Destaques , Leis
      Fiscalização do exame toxicológico vencido: como está funcionando? Mudança no Código de Trânsito Brasileiro estabeleceu penalidade para condutores que não renovarem o exame a cada dois anos e meio. Veja ...

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      14
      mar
      2022
      por Admin
      Sem comentário

      Matar ou ferir animais na direção do veículo pode virar crime de trânsito

      Destaques , Leis
      Matar ou ferir animais na direção do veículo pode virar crime de trânsito O PL pretende alterar o CTB para prever como crime de trânsito, com detenção de três meses ...

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      21
      fev
      2022
      por Admin
      Sem comentário

      Uso de celular no trânsito poderá aumentar pena em caso de acidente

      Destaques , Leis
      Uso de celular no trânsito poderá aumentar pena em caso de acidente PLS pretende aumentar em 1/3 (um terço) a pena do condenado por homicídio culposo na direção de veículo ...

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      25
      jan
      2022
      por Admin
      Sem comentário

      CNH Suspensa? PL pretende garantir aplicação de novo limite de pontos a motoristas com CNH suspensa

      Destaques , Leis
      PL pretende garantir aplicação de novo limite de pontos a motoristas com CNH suspensa Com o novo limite de pontos, a CNH pode ser suspensa com 40 pontos se as ...

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